1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Belo terá emprego em gravadora para sair da cadeia

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

"É possível compensação de créditos com precatórios"

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Mantida decisão do Júri de Santa Cruz do Sul que absolveu mulher que matou marido

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

Fazendeiro condenado a 126 anos de prisão

Terminou às 21h45 de sexta-feira, 21 de janeiro, o julgamento do fazendeiro Alírio Nunes Leite, acusado de ser um dos mandantes da Chacina de Malacacheta, em fevereiro de 1990. O julgamento que começou às 8h45, no I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, terminou com a condenação do fazendeiro a uma pena total de 126 anos de prisão, a ser cumprida em regime fechado.

TST isenta Volkswagen de responsabilidade por empregado de obra

O entendimento da Turma foi o de que a Volkswagen, na condição de dona da obra, não responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, uma vez que havia contrato de empreitada.

TST reabre hoje trabalhos judiciários com sessão do Pleno

Tributário. Legitimidade passiva. Imposto de renda retido na fonte.

Ação de repetição de indébito ajuizada tão-somente em face da União.

Habeas corpus. Tentativa de furto simples. Res furtiva.

Uma pia de mármore em valor estimado de R$ 35,00. Antecedentes criminais desfavoráveis. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Parecer ministerial pela concessão da ordem.

Apelação criminal. Estupros e atentados violentos ao pudor contra duas vítimas.

Continuidade delitiva. Dado parcial provimento ao recurso.